Licença Prévia - Documentação Necessária | Licenciamento ...
Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.; Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de ...